Linha do tempo sobre fatos históricos na saúde brasileira sobre à população trans:

A memória e a mais importante ferramenta de luta que temos, ela nos permite lembrar o compreender o passado e o presente, para podermos sonhar, planejar e lutar por um futuro melhor. Portanto, trago neste texto vários acontecimentos históricos importantes sobre a saúde transespecífica no Brasil.

1959: Realização de uma cirurgia de redesignação de gênero em homem trans intersexo, na cidade de Itajaí (SC), realizada em Mário da Silva.

Décadas de 1960 e 1970: Popularização do uso de hormônios para terapia hormonal por pessoas trans da cidade do Rio de Janeiro (RJ) ^[1].

1971: Em dezembro deste ano foi feita a primeira cirurgia de resignação genital em uma mulher trans no Brasil ^[2], na cidade de São Paulo (SP), sendo realizada em Waldirene Noguiera pelo Dr. Roberto Farina.

1977: Foi realizada a primeira cirurgia de resignação genital e uma pessoa endosexo, João W. Nery, um homem trans cuja cirurgia foi realizada de forma clandestina devido à repressão da Ditadura Empresarial-Militar que estava vigente no Brasil na Época ^[3].

Décadas de 1980 e 1990: Inúmeras associações e instituições compostas por pessoas trans buscaram acolher pessoas trans soropositivas, desde a ativista Brenda Lee até a ASTRAL (Associação das Travestis e Liberados) ^[4].

1997: Conselho federal de medicina passa autorizar a cirurgia de designação no Brasil, de acordo com a Resolução 1482/97.

2004: Foi instituído o Dia Nacional da Visibilidade Trans. Em 29 de janeiro, 27 transexuais e travestis foram ao Congresso Nacional, em Brasília, reivindicar seus direitos. Assim, o Ministério da Saúde formalizou o compromisso para a saúde da população gay, lésbica, bissexual, de travestis e transgêneros com a criação de um Comitê Técnico.

2006: Em Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, o Sistema Único de Saúde passou a aceitar o uso do nome social, ou seja, aquele pelo qual travestis, transexuais e transgêneros querem ser chamados (as/es), em qualquer serviço da rede pública de saúde.

2008: Dois anos depois, o Sistema Único de Saúde cria o processo transexualizador. A partir de duas portarias do Ministério da Saúde, 1.707 e 457, o reconhecimento da orientação sexual e da identidade de gênero tornaram-se determinantes dentro da saúde. O atendimento a pessoas trans passa a ser feito com uma rede de acolhimento com uma equipe multidisciplinar de psicólogos, endócrinos e cirurgiões. O SUS passa, então, a realizar neste ano a cirurgia de redesignação sexual. Posteriormente foi ampliado pela portaria 2803.

2009: O primeiro ambulatório de saúde do Brasil dedicado exclusivamente a travestis e transexuais foi inaugurado pela Secretaria de Estado da Saúde do Estado de São Paulo.

2011: Criação da política nacional de saúde integral para a população LGBT.

2013: Redefinição do processo transexualizador no SUS, além de segurar o uso do nome social no mesmo ^[5].

2018: O Conselho Federal de Psicologia (CFP) emitiu uma resolução que orienta a atuação profissional de psicólogas e psicólogos para que travestilidades e transexualidades não sejam consideradas patologias.

2019: A transexualidade deixa de ser considerada transtorno mental pela OMS, passando a ser tratada como incongruência de gênero. A partir disso, o Conselho Federal de Medicina (CFM) passou a reconhecer outras expressões e identidades de gênero relacionadas a diversidade de gênero humana como parte da incongruência de gênero, seguindo o que foi estabelecido pelo CID-11 ^[6].

2024: O Supremo Tribunal Federal (STF) ao julgar o caso A ADPF 787, definiu que pessoas trans devem ter acesso a qualquer cuidado e tratamento com marcadores de gênero ^[7].

2025: Divulgada nova resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), adotando medidas infundadas para proibir a terapia hormonal para menores de 18 anos, no caso, bloqueadores puberais.

Resumidamente, concluo que foram inúmeras conquistas e direitos garantidos para comunidade trans, mas também houve retrocessos, o que demonstra que não devemos parar de lutar por um mundo onde poderemos ser nos mesmas.

Agradecimentos:

Agradeço este artigo primeiramente a minha esposa Lucy Gomes de Souza, que sempre me ajuda e colabora com a produção de meus artigos, cartas e ensaios.  Nossas conversas sempre me ajudam desenvolver minhas ideias e a frutificar novos e melhores pensamentos.

Posteriormente, dedico aos meus camaradas, que continuam a lutar por um mundo melhor, para que podemos continuar sonhando.

Referências:

• 1 Hutta, Jan Simon; Balzer, Carsten (2013). “Identities and Citizenship under Construction: Historicising the ‘T’ in LGBT Anti-Violence Politics in Brazil”. In Taylor, Yvette; Addison, Michelle (eds.). Queer Presences and Absences. Genders and Sexualities in the Social Sciences. London: Palgrave Macmillan UK. pp. 69–90.
• 2 Cazarré, Marieta (2015-11-13). “Primeiro transhomem a ser operado, João Nery batiza projeto que trata de gênero” [First trans man to undergo surgery, João Nery names project that deals with gender]. Agência Brasil (in Brazilian Portuguese).
• 3 Cazarré, Marieta (2015-11-13). “Primeiro transhomem a ser operado, João Nery batiza projeto que trata de gênero”.
• 4 Carvalho, Mario; Carrara, Sérgio (August 2013). “Em direito a um futuro trans?: contribuição para a história do movimento de travestis e transexuais no Brasil”.
• 5 Rocon, Pablo Cardozo; Sodré, Francis; Rodrigues, Alexsandro (July–September 2016). “Regulamentação da vida no processo transexualizador brasileiro: uma análise sobre a política pública” .
• 6 “RESOLUÇÃO Nº 2.265, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 – DOU – Imprensa Nacional” .
• 7 “RESOLUÇÃO Nº 2.265, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 – DOU – Imprensa Nacional”.