CRM e seus ataques a saúde trans

Nosso repúdio ao regresso

No dia 11 de abril de 2025 o Conselho Federal de Medicina (CFM) aprovou uma série de alterações em resolução a seus protocolos para o atendimento de pessoas trans, em especial mirando a população trans menor de idade, retrocedendo atrás em anos de progresso e lutas da comunidade e retirando destas pessoas o acesso à medicação para bloqueio da puberdade e a terapia hormonal afirmativa de gênero, a resolução também modifica a idade mínima exigida para cirurgias de afirmação de gênero que possam levar a infertilidade de 18 anos completos para 21.

O Coletivo Trasncentrado se posiciona em favor da comunidade e contra este claro retrocesso, parte de uma série de ações politicas do CFM contra minorias e mulheres em uma escalada política à direita do conselho, incompatível com os ideais da saúde pública brasileira em especial ao cuidado universal e igualitário que a população transgênero menor de idade tem o direito, e a qual o governo federal e suas autarquias tem o dever constitucional de zelar, portanto, aqui explicaremos toda a situação para poderem tomar uma posição e um partido, em defesa da realidade e ao direito básico de acesso à saúde de todas as pessoas, sejam, nacionais em conformidade a declaração internacional dos direitos humanos, diretrizes e bases do Sistema Único de Saúde (SUS) e ao próprio entendimento da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Situação atual, em que essa ação do CFM se origina:

 O CFM em 2020 havia abrandado os requisitos para procedimentos relacionados a cirurgias de afirmação de gênero conforme as diretrizes, protocolos e bases internacionais como o WPATH-SOC 8 da sociedade internacional de cuidado à saúde trans, e as alterações referentes a 11ª edição da Classificação Internacional de Doenças (CID) e ao DSM5-TR da Sociedade Americana de Psiquiatria, manuais diagnósticos referência que entre seu corpo de pesquisadores decidiram por em definitivo despatologizar a identidade de pessoas transgênero, ou seja, reconheceram que ser transgênero não seria um transtorno mental, e sim uma condição inerente e natural a pessoa humana, e o sofrimento, conhecido como disforia de gênero, teria origens psicossociais na negação e não aceitação da pessoa pela sociedade enquanto seu gênero e em seu sofrimento pela inadequação aos padrões sociais percebidos, inclusive recomendando como linha ouro de tratamento, para adultos e para menores, a transição sob a ótica de autodeclaração da pessoa, com auxílio de medicamentos e de cirurgias se desejado, atualizando o antigo entendimento utilizado pela portaria do processo transexualizador do SUS de 2013, o qual ainda defende uma saúde trans baseada na medicalização destas identidades. 

Porém, de lá para cá a situação mudou, o corpo de conselheiros do CFM, historicamente conservador e ligado a pautas anti-LGBTQIA’s+ e de patologização das identidades pertencentes a sigla, acabou por ter uma guinada a posições reacionárias de direita, com a eleição de um corpo de conselheiros que defende a inexistência da possibilidade da autoafirmação de gênero, em especial, por menores de idade, então na data de 11 de abril de 2025 foram redigidas e aprovadas em seu plenário uma série de mudanças retroagindo o progresso de 2020, em prol de uma saúde trans medicalizada e na contramão das evidências mais robustas no âmbito internacional.

Em resposta a isso, organizações da sociedade civil e pais de menores de idade transgênero ingressaram com ações judiciais e manifestações públicas de repúdio contra a resolução, como feito pela Antra, e pelo próprio Coletivo Trascentrado por meio deste texto.

A base científica alegada pelo CFM

No ano de 2020, o NHS, sistema de saúde do Reino Unido encomendou a pedido de partidários conservadores, maioria política na época, uma revisão sobre o impacto de procedimentos relacionados à afirmação de gênero em menores de 18 anos, a responsável por essa revisão foi a pediatra Dra. Hillary Cass conhecida por pregar uma posição política chamada “Crítica de gênero” ligada ao autodeclarado “feminismo radical transexclusionario”, o qual é considerado grupo de ódio pela UN Woman, a partição sobre direitos das mulheres da organização das Nações Unidas (ONU), esta revisão foi apelidada de CASS REVIEW.

As Comissões de Saúde de países da União Europeia como a Alemanha, Suíça e Áustria repudiaram publicamente as ações da Dra. Cass e a falta de evidências sólidas e conflitos de interesse demonstrados na revisão, defendendo o já internacionalmente acreditado esforço da WPATH em defesa da saúde transgênero.

Ao que cabe para nós, pessoas da comunidade transgênero, é seguir em luta e defesa dos nossos direitos em manifestação pública online e conscientização da população cisgênero e a classe politica sobre nossas pautas e direitos, esse é o momento de lutar, usando de fatos e evidências.

Atualização 12/04/2025:

O coletivo opta por reforçar que a resolução em questão em similaridade a uma resolução anterior contra procedimentos abortivos do Conselho de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) que veio a ser derrubada pelo STF visa violar o sigilo médico dos pacientes e criar listagens com os dados de toda pessoa transgênero que passou por procedimentos médicos, dados sensíveis que podem ser utilizados para atividade persecutória contra a comunidade e seus membros, é de suma importância a derrubada desta resolução.

Além das ações do Coletivo Transcentrado, a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) questionou em nota de repúdio a ação do CFM e ingressou com um requerimento ao MPF para que o Ministério da Saúde de novas atualizações e respaldo acerca da publicação do PAES Pop Trans, em paralelo à Comissão de especial de bioética e biodireito da OAB-SP, se posicionou apontando que a resolução do CFM dispõe de irregularidades, pois extrapola o poder regulatório do conselho, e infringe normas constitucionais, a org. Médica Abrasitti, manifestou seu repúdio à decisão em suas comunicações e a ONG Mães pela Diversidade, encaminhou à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (PFDC) uma representação judicial para que seja apurada a omissão do estado e do CFM no provimento da saúde para pessoas transgênero menores de 18 anos.

Envie um e-mail de repúdio:

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Assunto:

Repudio a resolução transfóbica e anticientífica do CFM

Corpo do e-mail:

Nós, pessoas ativas na sociedade civil brasileira, exercendo nosso direito a cidadania comunicamos neste texto nosso repúdio à resolução aprovada no dia 11 de abril de 2025 no plenário do CFM que cria barreira ao acesso à saúde afirmativa de gênero pela população transgênero brasileira na forma de impedimentos a prescrição da hormonização cruzada e bloqueio puberal a pessoas menores de 18 anos, e ao aumento da idade mínima requisito para cirurgias afirmativas de gênero com resultados esterilizantes de 18 anos completos aos 21 anos.

O embasamento da resolução é falho ao se basear nas ações do NHS, sistema de saúde britânico que foram tomadas tendo como sua base a revisão de literatura científica da Dra. Hillary Cass, propositora de pautas “críticas de gênero” reconhecidas como discurso de ódio pela UN Woman, rechaçada pela sociedade americana de endocrinologia, academia de pediatria americana, sistemas de saúde de países como a Áustria e Alemanha, e inconforme com os padrões internacionais do WPATH-SOC 8 reconhecidos internacionalmente, e Ignora os princípios de universalidade da saúde presente no artigo 196 da constituição federal, ao escolher ignorar as necessidades de saúde já comprovadas e a existência de pessoas transgênero não-adultas, que tem sua existência reconhecida internacionalmente por grupos em defesa dos direitos humanos como HRC.

Nesta manifestação pública, justificada nos fatos aqui apontados, a sociedade civil cobra ao CFM revogar a resolução aprovada, e a publicação de uma retratação pública para com a sociedade brasileira, a população transgênero e seus familiares.

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